Pelo voto nas mulheres que representem as pautas femininas – Candidata Bel Sá

Continuamos nossa série de entrevistas. Desta vez, com a candidata a deputada estadual pelo PT de São Saulo, Bel Sá (13124). Lésbica e militante LGBT, Bel já foi sindicalista, quando defendia o direito dxs trabalhadorxs informais e camelôs. Hoje ainda pretende lutar pela emancipação e pelxs direitos delxs.

Imprensa Femininista: Qual é a importância da representatividade da mulher na política?

Bel Sá: Com os avanços do movimento feminista no decorrer das últimas três décadas, as mulheres conseguiram alcançar seu lugar ao sol dentro da sociedade machista atual. No entanto, ainda existe muito a ser feito em prol dos direitos civis femininos, e somente conseguiremos avançar com uma maior participação das mulheres na política. Nós mulheres somos 52% da população e temos uma representação extremamente baixa nos cargos eletivos. Precisamos ter mais mulheres na politica para garantir que nossas pautas sejam de fato defendidas. Talvez com a reforma politica possamos atingir este objetivo, pois da forma como a eleição é realizada nos dias de hoje é muito difícil para nós disputar uma eleição, principalmente no que diz respeito à questão financeira.  Mas acredito que a melhor resposta à sua pergunta não é a minha mas sim a da nossa grande Michelle Bachelet. “Quando uma mulher entra na política muda a mulher, quando muitas mulheres entram na política, muda a política”.

IF: Uma de suas propostas é a revisão de programas para educação sexual que reproduzem padrões heteronormativos. Seu partido aprovou o kit contra a homofobia e depois barrou. Como você acha que será possível conseguir essa revisão?

Bel: O PT foi o primeiro Partido a criar um Núcleo LGBT, em 1992, e sempre defendeu a pauta LGBT e continuará defendendo. O famoso “Kit Gay” era financiamento do MEC a uma Organização LGBT através de Edital, logo não era uma politica do Ministério da Educação e sim uma ação, porque a politica permanece. Prova disso é que todos os anos através das universidades são realizados cursos de especialização de temática de Gênero, Diversidade Sexual e enfrentamento ao Bullying nas escolas, e recentemente o MEC  lançou uma portaria para a utilização do nome social para travesti e transexuais nas provas do ENEM. Ou seja, acredito que não será impossível propor leis que garantam a implementação dessas políticas públicas aqui no Estado de São Paulo, e assim garantir o combate a Homolesbotransfobia. E tenho certeza de que poderei contar com o apoio do meu partidos e dos demais deputados e deputadas eleit@s do PT.

Imagem enviada pela candidata.

Imagem enviada pela candidata.

Quero aproveitar e apresentar aqui todos os avanços do Governo do PT nesta temática e lembrar a omissão dos Governos Estaduais e municipais no que diz respeito ao combate a Homolesbotransfobia. Porque se estes criassem politicas públicas de enfrentamento à homolesbotransfobia em seus Estados e Municípios talvez não viveríamos com medo de sair as ruas de mãos dadas.

Avanços:

O Governo Federal foi o que mais realizou ações e criou estruturas em prol da população LGBT brasileira. Foi instituída a Coordenação de Promoção dos Direitos de LGBT na SDH/PR (2009); o Conselho Nacional LGBT (2010); foram realizadas duas Conferências Nacionais LGBT, respectivamente em 2008 e 2011. A partir do Termo de Cooperação Técnica para o Enfrentamento às Homofobias construído em 2011 entre SDH/PR, Ministério da Justiça e 17 estados, foram criados GTs de Segurança Pública LGBT. O Governo lançou ainda, em 2013, o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência LGBT junto ao qual foi criado o Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT, lançado oficialmente em julho de 2014, que reúne Gestores e Gestoras LGBT para pactuação da política LGBT nacional. Dentre as ações de 2014, podemos citar ainda a resolução conjunta do CNCD/LGBT e CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias) acerca do tratamento a LGBT em situação de privação de liberdade. Na área específica da saúde, foi lançado o I Plano Nacional de Saúde Integral LGBT, que passou a entrar em vigor a partir da PORTARIA Nº 2.836, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011, já no Governo Dilma. E a PORTARIA Nº 2.803, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 que estabelece o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde.

O maior agravante neste contexto é que vivemos um momento de profunda disputa entre o avanço fundamentalista e as pautas do movimento LGBT, o que demanda o debate sobre a Reforma Política, pois o sistema colocado não representa minorias sociais e coloca em risco os poucos direitos conquistados, além de travar o avanço em busca da cidadania plena.

IF: Quando falamos sobre políticas LGBT ou para minorias, sempre esbarramos no fundamentalismo religioso. Como aprovar leis com a bancada religiosa forte e com o governo refém dessas coligações?

Bel: A primeira ação a realizar é a defesa Integral da Laicidade do Estado, reafirmando a defesa dos Direitos Humanos como eixo estruturante, e garantindo a implementação das políticas públicas como Políticas de Estado. Temos que lembrar que o PT está no poder, mas não governa sozinho, pois estamos em uma democracia. É urgente a reforma política, pois só assim poderemos avançar em nossas pautas. O Brasil é o país com mais mortes de transexuais no mundo. Foram 486 mortes entre janeiro de 2008 e abril de 2013. No entanto, quando se fala em políticas LGBT, na maioria das vezes elas parecem só lembrar que existem os gays.

IF: O Brasil é o país com mais morte de transexuais no mundo. Foram 486 mortes entre janeiro de 2008 e abril de 2013*. No entanto, quando se fala em políticas LGBT na maioria das vezes elas parecem só lembrar que existem os gays. Você tem políticas específicas para população transgênero?

Bel: O Movimento GLBT, hoje chamado LGBT, foi assim denominado na mesma ordem “hierárquica” de valores que o movimento determinava sua importância. Ou seja, o movimento priorizava as lutas dos gays, depois das lésbicas e bissexuais. Praticamente não se discutia e assim se deu com a questão da transexualidade. O desconhecimento era total, além de um grande preconceito de gays e lésbicas para com as travestis e transexuais. Hoje mesmo que de forma ainda tímida esta realidade começa a ser revertida, principalmente por conta do crescimento e organização das companheiras e companheiros travestis e transexuais. Pretendo em meu mandato abrir um espaço amplo para que as travestis e transexuais levem suas demandas e lutas para que possam ser ouvidas e acolhidas em suas especificidades enquanto cidadãs e cidadãos. O Legislativo precisa atuar no combate a qualquer violação dos Direitos Humanos. O deputado não pode se omitir de ações que humanizem o estado , que promovam o respeito e a igualdade. E para que isso aconteça, temos que garantir a laicidade do Estado. O respeito às diferenças não pode ser uma questão de foro íntimo para o governo, mas o norteamento da condução política. Quero apresentar e trabalhar para a aprovação de projetos que respeitem a cidadania em sua integralidade. Acredito que realmente a educação é a pedra fundamental para a construção de indivíduos mais humanos e mais tolerantes.

Abaixo descrevo as minhas propostas para a população LGBT:

  1. Defesa Integral da Laicidade do Estado, reafirmando a defesa dos Direitos Humanos como eixo estruturante das políticas públicas;
  2. Ampliar as campanhas publicitárias para o enfrentamento à violência e valorização da vida, dos direitos humanos e da cidadania LGBT;
  3. Previsão orçamentária para a implementação de coordenações e conselhos LGBT para a institucionalização da política no Estado e nos municípios e financiamento especifico para implementação de centros de promoção e defesa de LGBT, enfrentamento à violência  e homofobia.
  4. Garantir a política de Nome Social em todos os cadastros do Governo Estadual assim, como no ENEM.
  5. Ampliação de políticas publicas e programa governamental com base em dados de pesquisas de institutos oficiais.
  6. Ampliar as políticas de formação inicial e continuada em todos os seguimentos do governo, priorizando a educação, com a finalidade de promover o respeito às diversidades.
  7. Investir em políticas de segurança pública com foco na prevenção e enfrentamento à violência homofóbica. / Construir mecanismos de enfrentamento à homofobia nas áreas de segurança publica, com foco na prevenção.
  8. Expandir as políticas públicas de saúde integral da população LGBT, e o processo transexualizador com respectivos fomentos no estado e municípios. (fortalecimento do SUS).
  9. Inclusão da população LGBT nos programas de qualificação profissional, geração de emprego e renda, economia solidária e cooperativismo, visando a autonomia e cidadania plena desta população.
  10. Ampliar os critérios do Programa Minha Casa Minha Vida e outros Programas Estaduais considerando os critérios de vulnerabilidade social da população LGBT.
  11. Criação de Centro Estaduais de Acolhimento às vítimas de discriminação e populações vulneráveis, com atendimento especializado a LGBT. Com capacidade de abrigo e finalidade de espaço de convivência, o Centro deve oferecer atendimento psicológico, enfermaria, promover círculos de ajuda mútua e ministrar oficinas.
  12. Incentivo a projetos culturais que prezam pela cidadania e contribuam para o combate às discriminações de qualquer origem. Valorizar a cena cultural independente e expandir as atividades socioculturais para os municípios do estado.
  13. Realizar ações educacionais no trabalho, com empresas, gestores e recrutadores, a fim de combater à discriminação e garantir o acesso às populações vulneráveis.

IF: Qual sua posição sobre o direito ao aborto?

Bel: Sou totalmente a favor da descriminalização do aborto. Acredito que as mulheres têm o direito de decidir sobre o seu corpo, se quer ter um filho ou não. E se ela decidir que não quer, não pode ser criminalizada por isso. Sem contar que com a descriminalização muitas mulheres deixariam de morrer por fazerem o aborto de forma ilegal em clínicas clandestinas que visam somente o lucro com o desespero de mulheres que por alguma razão optaram por não terem o filho. Sempre que vemos casos de mulheres que morrem por conta do aborto ilegal, eles  aconteceram na periferia. E na maioria das vezes porque a mulher resolveu fazer o aborto por conta própria, e que depois de abortar ficam com medo de ir para o hospital e serem punidas. E quando são socorridas acaba sendo tarde demais. Essa realidade precisa acabar. Defendo que as mulheres tenham o direito de realizar o aborto de forma segura e legal, independente de sua raça ou posição social.

IF: Feminismo para você…

Bel: Feminismo é um conjunto de ações que garantam a reivindicação e implementação de políticas específicas para as mulheres. Foi através da luta das mulheres feministas que avançamos na construção de programas e projetos que valorizam e empoderam as mulheres em todos os segmentos da sociedade brasileira. O ponto alto desta luta foi a criação de um Órgão que tem como finalidade discutir com a sociedade civil e o poder publico políticas de desenvolvimento econômico e social das mulheres, que é Secretaria Nacional de Politicas Publicas Para as Mulheres, com status de Ministério, ligada à Presidência da Republica.

*Fontes:

http://www.efe.com/efe/noticias/brasil/sociedade/brasil-lidera-numero-mortes-travestis-transexuais-aponta-ong/3/2017/2226945

http://noticias.terra.com.br/brasil/brasil-lidera-numero-de-mortes-de-travestis-e-transexuais-aponta-ong,5459c874c0fd3410VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html

Postado originalmente em: http://imprensafeminista.tumblr.com/post/98756705488/pelo-voto-nas-mulheres-que-representem-as-pautas  

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